Na última semana, vimos mais uma vez a regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil ser adiada. O prazo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a União estabelecesse as regras sobre o plantio para fins medicinais e científicos expirou — mas, em vez de uma resposta, recebemos um novo pedido de prorrogação.
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao STJ mais 180 dias para concluir o processo. A justificativa foi a necessidade de análises técnicas, realização de consulta pública e consolidação de subsídios regulatórios. Até lá, pacientes e famílias seguem aguardando — muitos sem acesso ou arcando com custos altíssimos de importação de medicamentos.
O impacto real para pacientes e famílias
Cada dia de atraso nessa regulamentação significa mais sofrimento para quem depende da cannabis medicinal. Pessoas com epilepsia refratária, doenças crônicas, dores neuropáticas, condições como autismo ou Alzheimer permanecem sem a possibilidade de contar com um cultivo nacional regulado, que poderia tornar os tratamentos mais acessíveis e seguros.
Hoje, embora existam associações de pacientes como a Cannaberry que cumprem um papel essencial na produção e fornecimento de derivados de cannabis — muitas vezes garantindo o acesso a quem não tem outra alternativa —, elas também vivem sob a instabilidade de regras pouco claras e o risco constante de judicialização. Sem uma regulamentação definitiva, essas entidades que já fazem parte da realidade brasileira seguem atuando em um ambiente frágil, sem garantias de continuidade.
O que está em jogo
O novo cronograma apresentado prevê consulta pública até outubro, consolidação das contribuições até janeiro e, finalmente, a publicação da norma até março de 2026. Isso significa mais seis meses de espera, mais seis meses de incerteza.
Para além dos pacientes, pesquisadores, profissionais de saúde e as próprias associações enfrentam barreiras, já que o ambiente regulatório indefinido dificulta estudos clínicos, investimentos e a ampliação do atendimento.
Nosso posicionamento
Na Cannaberry acreditamos que o direito à saúde e à dignidade deve estar acima de entraves burocráticos. O adiamento da regulamentação é um retrocesso que prolonga o sofrimento de milhares de brasileiros e brasileiras que dependem da cannabis medicinal.
Reconhecemos e valorizamos o trabalho das associações, que têm sido fundamentais nesse cenário, mas entendemos que elas também merecem segurança jurídica para seguir desempenhando seu papel social com responsabilidade e transparência.
E agora?
É hora de mantermos a mobilização ativa. Precisamos garantir que a regulamentação do cultivo venha com responsabilidade, mas também com urgência e compromisso com a vida. O Brasil não pode mais adiar esse passo essencial para tornar o tratamento com cannabis medicinal mais acessível, seguro e humano.